Com alegação de que é necessário, legalmente, proteger à intimidade “dos atores mencionados, especialmente em razão da natureza da documentação juntada, laudos psiquiátricos, cartas pessoais, entre outros documentos”, a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) solicitou segredo de Justiça em processo no qual pede a anulação da delação premiada da ex-secretária do estado, Livânia Farias.
Foi alegado, ainda, que há menções a autoridades em exercício do mandato parlamentar e o segredo pode evitar constrangimentos desnecessários.
O pedido foi endereçado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator dos processos da Operação Calvário. Nesse, especificamente, o ex-governador pede a anulação das delações premiadas da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e do ex-secretário executivo do Turismo da Paraíba, Ivan Burity. O pedido ainda não foi apreciado.
Pedido principal
A defesa quer a suspensão dos processos e a declaração de incompetência do relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital, para homologar as delações premiadas originárias delas.
Os fatos narrados pelos dois colaboradores pesaram para a tomada de decisões judiciais do relator da Calvário, Ricardo Vital. As delações, que apontam Ricardo como comandante da organização criminosa, foram homologadas pelo Ministério Público da Paraíba e chanceladas por Vital.
Em fevereiro de 2020, o desembargador determinou várias medidas cautelares, dentre elas o uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de se ausentar da cidade, suplementando outras medidas determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A alegação técnica prende-se à tese de que ele seria incompetente para homologar as delações já que há fatos narrados que envolvem parlamentares que teriam foro privilegiado no STF, no caso, dois deputados federais.
O MPPB acredita que a tese levantada já foi superada no STF e é pacífico que não se anula a delação.
Outros argumentos levantados nos pedidos estão relacionados às condições psicológicas da ex-secretária, no período em que fez a delação premiada. Esta semana, Livânia acusou um ex-advogado de “desviar” diário com informações pessoais. O conteúdo do diário teria sido usado pela defesa de Ricardo Coutinho no processos. O advogado, Sheyner Asfora, nega as acusações.
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