O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou dois Projetos de Lei que minimizam os efeitos da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O primeiro projeto, dispõe sobre medidas de adequação dos estabelecimentos comerciais e hospitalares, na hipótese de surto, epidemia ou pandemia.
O Projeto determina que, em caso de surto, epidemia ou pandemia, os estabelecimentos devem adotar medidas de adequação de suas instalações a fim de minimizar o risco de doença infectocontagiosa. Com esta iniciativa, Veneziano disse que pretende suavizar os efeitos adversos decorrentes da provável contaminação em estabelecimentos comerciais e hospitalares decorrentes de surtos, epidemias ou pandemias.
Ele enfatizou que o isolamento social é a melhor recomendação na luta contra o coronavírus. Porém, existem pessoas que exercem trabalhos indispensáveis, e citou, entre eles, os profissionais de saúde, os caminhoneiros, os taxistas e motoristas de transporte coletivo e de aplicativos, a imprensa, os funcionários de supermercados, farmácias e outros estabelecimentos de produtos ou serviços essenciais.
Além disso, conforme destacou o senador, existem os consumidores, que precisam de atendimento médico-hospitalar, ou de alimentos, remédios e outros gêneros de primeira necessidade. “Diante deste cenário, urge, portanto, que a matéria seja regulada nos moldes propostos, de modo a reduzir sensivelmente o número de possíveis vetores na sociedade e, por conseguinte, o perigo potencial em tempos de pandemia”, disse.
O segundo projeto do senador Veneziano é que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e prevê que, no caso de paralisação do trabalho motivada por ato do poder público para combater epidemias, o pagamento de indenizações ficará a cargo da União. Para Veneziano, o Governo Federal tem maior capacidade de honrar tais compromissos.
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