A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade na tarde desta terça-feira (21), o recurso impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra decisão que deliberou pela perda do objeto do pedido para que fosse reconhecida a competência da Justiça Eleitoral para julgamento de denúncia decorrente de fatos apurados na Operação Calvário.
Durante o voto, o ministro Sebastião Reis, relator da Calvário no STJ, lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) entendeu recentemente que não cabe à Corte Eleitoral julgar acusações contra os réus sobre a formação de organização criminosa.
A defesa de Coutinho insiste na tese de que as investigações em curso possuem ligações com infrações eleitorais. O que não foi acatado pela Corte.
“Não há como, agora, esse tribunal intervir em questão para entender de modo contrário, uma vez que compete a própria justiça especializada analisar de acordo com o caso concreto o efetiva existência de conexão”, disse o ministro Sebastião Reis ao justificar o voto.
