O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abriu investigação contra o prefeito de Serra da Raiz, Luiz Machado, após denúncia de nepotismo. A denúncia aponta que o prefeito teria nomeado familiares para cargos na gestão municipal, o que contraria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos sem comprovação de qualificação técnica.
Entre os nomeados estão os filhos do prefeito: Thyago Antonio Fernandes Bezerra Duarte, que ocupa o cargo de Secretário de Saúde; Kallyne Fernandes Bezerra Duarte de Moraes, Secretária de Ação Social; e Bruno Luiz Córdula Duarte, Secretário de Esportes. Além disso, o irmão do prefeito, Josinaldo Bezerra Duarte, também ocupa um cargo na administração.
O TCE-PB estipulou um prazo improrrogável de 20 dias para que Luiz Machado apresente defesa e comprove a qualificação técnica dos familiares indicados para esses cargos, apresentando seus currículos.
A jurisprudência permite a nomeação de parentes em cargos políticos desde que seja comprovada a qualificação para a função, caso contrário, a prática configura nepotismo, podendo levar a sanções.
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