O ‘Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023’, elaborado pelo acompanhamento da gestão através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), confirmou a identificação de 8 (oito) inconformidades na gestão financeira da Prefeitura de Belém, município localizado no Agreste do Estado.
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De acordo com o relatório, dentre as inconformidades encontradas pelos auditores do Tribunal Contas estão:
- Diferença entre valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida nos montantes registrados pelo município;
- Não aplicação do piso salarial profissional nacional para profissionais da educação escolar pública;
- Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério;
- Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pela Art.19 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pela Art.20 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Aumento na contratação temporária que deve ser justificada;
- Não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas capital;
- Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal Regime Próprio de Previdência Social;
De acordo com o TCE-PB, caso os fatos encontrados “não forem corrigidos e/ou compensado até o final do exercício poderão leva a imputação de responsabilidades”.
A Corte de Contas enfatiza ainda que “as desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelos próprios gestores “.
Confira imagem abaixo:
