O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão por meio de videoconferência nesta terça-feira (26), julgou irregulares processos de licitações realizados pelas prefeituras de Areia de Baraúnas e Patos, e pela Secretaria de Estado da Administração. Neste último, o contrato de compra de medicamentos no valor de R$ 6,3 milhões era destinado a 18 hospitais da rede pública, em 2017.
A Secretaria de Administração da Paraíba informou que as contas são responsabilidade dos gestores da época – quando o órgão estava sob gestão da ex-secretária Livânia Farias, investigada na Operação Calvário. Sobre as providências a serem adotadas pela atual gestão, a reportagem foi informada que o governo aguarda publicação do acórdão.
O TCE também julgou irregulares os pregões 002/2019 (processo 02589/19) da Prefeitura de Areia de Baraúnas, objetivando adquirir alimentos da merenda escolar; e 01.003/2019 (processo 03163/19), da Prefeitura de Patos, destinado à locação de transporte escolar. Este, com envio da decisão para providências ao encargo do Ministério Público.
O setor de licitação da Prefeitura de Patos informou que o pregão está na totalidade correto. Segundo a gestão, foi feito todo o procedimento exigido pela Lei de Licitação.
Com G1-PB
