TCE-PB dá prazo para Secretaria de Saúde regularizar salários de médicos da UPA de Guarabira

O Tribunal de Contas da Paraíba deu o prazo de 30 dias para que o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Antônio de Medeiros, regularize o pagamento dos salários dos médicos que trabalham na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira, no Agreste da Paraíba. Segundo o TCE, os profissionais que prestaram serviços no local entre os meses de fevereiro e março deste ano não foram remunerados. O valor alcançou a quantia de R$ 301 mil.

A decisão foi tomada após o julgamento de um contrato firmado entre o Estado da Paraíba e a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC). De acordo com o relator do processo, André Carlo Torres Pontes, a empresa teria recebido R$ 1,6 milhão do Governo Estadual antes do encerramento em contrato em 13 de março de 2019, mas não efetuou o pagamento dos médicos contratados por ela.

Uma multa no valor de R$ 12,3 mil será aplicada ao ex-diretor presidente e à ex-superintendente da ABBC.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde informou que a decisão ainda não foi publicada ainda e que só terá acesso ao que o TCE orienta após a publicação.