A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta terça-feira (21), a suspensão de novos gastos e o cancelamento de contratos firmados pela Prefeitura de Belém decorrentes do Pregão Eletrônico nº 020/2025, que tinha como objeto o fornecimento de material gráfico.
A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão presidida excepcionalmente pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, e teve como relator o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, no âmbito do Processo de Denúncia nº 03555/2025.
O Tribunal entendeu que houve irregularidades no procedimento licitatório, determinando à prefeita Aline Barbosa de Lima o cancelamento dos contratos no prazo de cinco dias úteis. A gestora também foi multada em R$ 5 mil.
De acordo com o relator, a medida busca evitar novos prejuízos aos cofres públicos. Ainda cabe recurso da decisão.
Além de André Carlo e Marcus Vinícius, participaram da sessão os conselheiros Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Luciano Andrade Farias.
