O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de 2019 da gestão do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), nesta quarta-feira (26). A decisão foi tomada em sessão ordinária por videoconferência. A maioria dos conselheiros votou pela reprovação.
Em nota, o ex-prefeito Luciano Cartaxo afirmou que não houve qualquer tipo de dolo, fraude ou dano ao erário municipal e que vai entrar com recurso.
Dentre as irregularidades apontadas nas contas pelo TCE-PB, está o excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público, descumprindo determinações do tribunal. Também foi citada a falta de aplicação de R$ 22 milhões em recursos destinados à Educação.
Em nota, Cartaxo criticou a decisão do TCE-PB. “Ressalte-se que própria decisão não apontou nenhum ato danoso ao erário ou determinou a devolução de sequer um real aos cofres públicos, inclusive constatou o cumprimento de todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a obediência aos índices constitucionais de investimentos com educação, saúde e pessoal, além de recolhimento de todas as verbas previdenciárias dos servidores”, afirmou.
O político também disse que a sua gestão foi comprometida com a realização de concursos públicos em diversas áreas. “A nossa gestão foi a que mais fez concurso público na história, quando, em 8 anos, foram nomeados mais de três mil e oitocentos servidores admitidos em concurso público”, declarou.
