O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta direcionado ao Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, para que o gestor reavalie os valores de R$ 1,2 milhões empenhados pela pasta na compra de 40 mil máscaras, devido ao coronavírus.
Em nota, a SES informou que a compra dos equipamentos foi realizada no início da pandemia, momento em que o produto estava escasso por causa da alta procura. A secretaria informou também que foi feita uma tomada de preços com sete empresas e apenas uma delas poderia atender a demanda estadual. A gestão afirma ainda que no período de 1º a 4 de abril foi observado o quase esgotamento de máscara N95 na em toda a rede, constatando-se que 17 hospitais dentre os 32 estavam com estoque zerado.
A auditoria do TCE detectou que os recursos utilizados para a compra eram federais. Por isso, entendeu-se que o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Também ficou determinada uma notificação para o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Procuradoria-Geral de Justiça.
A decisão foi uma resposta ao Ministério Público de Contas, que tinha protocolado um pedido de suspensão do pagamento de R$ 2,1 milhões à empresa Nacional Comércio e Representação Eireli pelo fornecimento das máscaras. O argumento do MP era que o produto, comprado pelo valor unitário de R$ 54,90, pode ser encontrado no mercado ao preço de R$ 23,54, gerando um sobrepreço de R$ 1,2 milhão.
O MPC alega que o pagamento pode causar prejuízo ao estado, mas pediu que fosse determinada a entrega do produto, para evitar que os profissionais da área médica sejam prejudicados, apesar da suspensão do pagamento. Caso a entrega não ocorra, procuradores defenderam a requisição administrativa das máscaras.
