A Universidade Estadual da Paraíba suspendeu o bônus de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes residentes na Paraíba, ou que cursaram o ensino médio no estado, para concorrer as vagas da faculdade por meio do Sisu 2026.
O entendimento acontece após a UEPB recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que barrou a chamada “bonificação regional”, negando o pedido da universidade. O relator do processo afirmou nos autos que a medida cria preferência entre brasileiros, contrariando a Constituição Federal.
Essa bonificação estava prevista através de uma lei estadual, a nº 12.122 de 2021, mas o TRF-5 declarou inconstitucionalidade desses dispositivos da legislação que dispunham sobre dar um bônus na nota do aluno durante o processo de concorrência para entrada na universidade.
O dispositivo dessa legislação previa que o bônus era reservado para candidatos que cursaram todo o ensino médio na Paraíba e residem no estado.
