O senador paraibano Veneziano Vital do Rego (MDB) criticou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.
“A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira a PEC 10, que abre possibilidade para a venda de sangue humano no Brasil. Meu voto é NÃO e nossos esforços são para que a matéria não seja aprovada, considerando todos os malefícios que poderá acarretar e que já foram exaustivamente alertados por nós e por vários colegas senadores, além de profissionais médicos, Ministério da Saúde e diversas entidades da área da saúde do Brasil. Não à PEC 10. Sangue não é mercadoria!” disse Veneziano.
O texto da PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma, para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada. Atualmente, a Constituição proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, e a coleta e o processamento de materiais sanguíneos estão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A proposta tem parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que argumenta que a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada, principalmente se comparada à de outros países, como Estados Unidos e Alemanha. Ela apresentou um substitutivo com alguns ajustes no texto, descartando a remuneração pela coleta de plasma, “com o objetivo de torná-lo mais claro, evitando que dê margem a interpretações equivocadas”.
O que diz o Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que é contrário à remuneração ou à comercialização na coleta de sangue e plasma e destacou que alterações na lei exigem cautela e amplo debate, dada a importância ética.
“A prioridade neste momento é proteger a população e ter clareza quanto aos possíveis impactos negativos das mudanças nas doações voluntárias de sangue e no atendimento da população, principalmente aqueles que dependem de transfusão ou de medicamentos hemoderivados”, afirmou a pasta.
“Qualquer mudança que afete as doações voluntárias incorre em risco de desabastecimento nas emergências hospitalares e para quem precisa de transfusões regularmente. Inclusive, o caráter voluntário das doações é recomendado pela Organização Mundial da Saúde”, completa.
