Vereadores da Câmara de Belém, Agreste paraibano, derrubaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), o veto total da prefeita Aline Barbosa (MDB) ao projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da contratação mínima de 10% (dez por cento) de artistas locais em eventos artísticos, culturais, musicais, exposição e shows organizados pela Administração Pública Municipal.
No veto, a prefeita Aline Barbosa afirmou que o veto total do Projeto de Lei nº 037/2023 se dava em razão desse sofrer de vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional e contrário a Lei Orgânica do Município.
Na justificativa a prefeita afirmava ainda que o vício de iniciativa em análise, ao cometer encargos ao Município, a propositura invade a esfera de competência privativa do Poder Executivo Municipal, ferindo, dessa forma, o princípio da harmonia e independência dos poderes.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Toinho Vermelho (União Brasil) havia sido aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal. Foram 7 votos favoraveis ao veto e 2 não favoraveis.
