A prefeita Renata Christinne decretou, nesta terça-feira (24), a suspensão de cortes de água, energia e internet no município de Belém durante o período de 60 dias, caso o consumidor fique impossibilitado de quitar as dívidas devido à crise financeira causada pela pandemia de coronavírus.
 
Com este decreto, as empresas e concessionárias ficam proibidas de suspender esses serviços básicos para população belenense no período supracitado, podendo ser prorrogado.
 
O Decreto nº 16/2020, assinado pela prefeita, leva em consideração o estado de calamidade aprovado pelo Congresso Nacional, o Decreto Presidencial de nº 10.277/2020, a Normativa nº 01/2020, editada pelo Governo do Estado da Paraíba e Secretaria Estadual de Saúde, o decreto de estado de Emergência em Saúde Pública pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de transmissão pandêmica pelo Coronavírus anunciada pela Organização Mundial de Saúde.
 
Além dessas considerações, o decreto também se baseia em Ações Civis da Defensoria Pública da Paraíba, de decisões judiciais, de poderes governamentais e recomendações das autoridades sanitárias sobre condição de possíveis vetores do coronavírus.
 
Vale destacar que a proibição de cortes de água, energia e internet não significa que o consumidor deixará de pagar o serviço utilizado no período estipulado pelo decreto. Os serviços deverão ser pagos posteriormente, sem cobrança de juros ou multas.

O Decreto nº 16/2020, assinado pela prefeita, leva em consideração o estado de calamidade aprovado pelo Congresso Nacional, o Decreto Presidencial de nº 10.277/2020, a Normativa nº 01/2020, editada pelo Governo do Estado da Paraíba e Secretaria Estadual de Saúde, o decreto de estado de Emergência em Saúde Pública pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de transmissão pandêmica pelo Coronavírus anunciada pela Organização Mundial de Saúde.

Além dessas considerações, o decreto também se baseia em Ações Civis da Defensoria Pública da Paraíba, de decisões judiciais, de poderes governamentais e recomendações das autoridades sanitárias sobre condição de possíveis vetores do coronavírus.

Vale destacar que a proibição de cortes de água, energia e internet não significa que o consumidor deixará de pagar o serviço utilizado no período estipulado pelo decreto. Os serviços deverão ser pagos posteriormente, sem cobrança de juros ou multas.

Assessoria

Exames descartaram que as mortes de três pacientes da Paraíba tenham sido causadas pelo novo coronavírus. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na noite desta terça-feira (24). Foram descartadas a contaminação por Covid-19 das seguintes pessoas:

  • Mulher, de 29 anos, que morava em João Pessoa
  • Homem, de 67 anos, que morava em Zabelê
  • Mulher, de 34 anos, que morava em João Pessoa

Com isso, até o momento, o estado tem três casos confirmados e 80 descartados. Ainda não foram divulgados os resultados dos exames da primeira morte registrada em um hospital particular de João Pessoa, de uma mulher de 39 anos que apresentava mais de uma doença, e a segunda morte de uma outra mulher, essa de 40 anos, no Hospital Regional de Patos, que sofria de doença crônica renal.

Após o adiamento do São João de Campina Grande, a segunda cidade paraibana a adiar o festejo junino foi Patos, no Sertão do estado. De acordo com a assessoria de comunicação do município, a decisão ainda não foi anunciada, mas o prefeito interino da cidade, Ivanes Lacerda (MDB),já antecipou a decisão. Ainda não há uma data definida para o evento acontecer.

Ainda conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal  de Patos, o prefeito interino afirmou que o momento é de focar na saúde e nas ações de combate ao surto do novo coronavírus.

De acordo com Ivanes Lacerda, o adiamento seguirá o mesmo roteiro previsto em Campina Grande. Ele informou que órgãos ligados ao comércio solicitaram que o evento não fosse cancelado. Ele assumiu o compromisso de realizar o evento, mas ainda não definiu a data da realização da festa.

“Seguindo a decisão de Campina Grande, também iremos adiar o São João. Ainda não temos uma data a ser definida. Fomos procurados pelo sindicato do comércio, Associação Comercial, CDL e outros setores para que o são João não seja cancelado, e não será. Vamos apenas adiar”, afirmou o prefeito interino de Patos.

Ele completou, informando a necessidade do evento para a economia da cidade, explicando que os patoenses precisam retomar sua autoestima. “Patos precisa de aquecer o seu comércio e esse evento festivo tem essa característica, além de devolver ao patoense a sua autoestima”, completou.

Atrações

No dia 2 de abril, seria divulgada a programação do São João de Patos, juntamente com a empresa vencedora do processo licitatório, em um evento que seria realizado no Terreirinho do Forró. Porém, devido ao adiamento das festividades, o foco na cidade é a prevenção ao novo coronavírus.

Portal Correio

Natural do Rio Grande do Norte, mas com cidadania cearense, o cantor Xand Avião e a mulher, a digital influencer Isabele Temóteo, anunciaram, nesta terça-feira (24), pelas redes sociais, que testaram positivo para o novo coronavírus. Segundo eles, o exame foi feito ainda na semana passada, no dia 16 e, desde então, estiveram de quarentena.

“A Isa, domingo à noite, sentiu um pouco de febre, nada demais, nada que chamasse a atenção, além de um pouco de dor de garganta. E eu não senti nada. Na segunda, já fizemos o exame para o coronavírus, esperamos e deu positivo”, contou Xand.

Além dos dois, a filha caçula, Isabela, por também apresentar febre e estar com o nariz escorrendo, igualmente fez o teste, mas deu negativo. “Bebela, como sempre, é diferente de tudo, graças a Deus”, comentou o forrozeiro. O outro filho, Enzo, não realizou o teste.

Aniversário

A declaração de que estavam com o novo coronavírus foi dada no mesmo dia do aniversário de Xand, que completa 38 anos. “Eu não queria fazer festa neste ano, e taí: Deus me mostrou uma forma de não fazer”, brincou o cantor.

Ele explicou também que ainda não fez nenhuma transmissão ao vivo neste período em que o público está em casa por não “conseguir passar alegria sem estar alegre”, diante de toda a situação.

Mas segue, esperançoso: “Acho que, do jeito que o Brasil está, pelo pouco que entendo, vamos conseguir frear isso bem antes que muitos países por aí. Esse é o pedido que eu e minha nega fazemos: fiquem em casa. Vai ser um aprendizado, vamos sair muito mais forte dessa”.

Rotina

Agora, a família convive sem nenhum tipo de contato físico entre eles, “dando a benção pelo cotovelo e tchau de longe”, conforme detalha Xand, rindo.

“Pra vocês verem como ninguém tá livre disso”, completou ele, informando ainda que, junto à mulher, havia ido ao médico na sexta-feira (13) porque Isabele estava com dificuldade de respirar. Os dois fizeram uma tomografia do pulmão e apresentaram uma espécie de secreção. Desde então, ficaram de quarentena.

“Já estamos há 10 dias da cama pra televisão, da televisão pra cama, do banheiro pra cama, e é isso: queremos pedir a vocês que fiquem em casa, lavem as mãos, não saiam pra nada, nada mesmo, só em caso de urgência. Que não transmitam isso, pra gente poder voltar à vida normal. Porque o pior não é nem ficar em casa, é saber que uma coisa tão pequena parou o mundo todo”.

Para tranquilizar os fãs, o casal ressalta que está bem, apesar de, nos dias anteriores, terem sentido algumas dores de cabeça, febre e “dores nas juntas”.

Xand Avião e Isabele Temóteo fizeram uma tomografia do pulmão e apresentaram uma espécie de secreção. — Foto: Foto: Reproduação/Instagram

Xand Avião e Isabele Temóteo fizeram uma tomografia do pulmão e apresentaram uma espécie de secreção. — Foto: Foto: Reproduação/Instagram

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24) que partidos articulam a elaboração de uma proposta prevendo a redução dos salários de servidores públicos e parlamentares durante o período da crise do coronavírus no país.

Em entrevista à GloboNews, Rodrigo Maia defendeu que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, devem dar uma “contribuição” neste momento.

“Os partidos estão tratando disso e, certamente, eles vão apresentar uma proposta coletiva, de todos, que acho que represente a posição pelo menos de parte dos partidos políticos”, afirmou.

O objetivo é que a economia para os cofres públicos ajude a mitigar os efeitos da queda de receita do governo federal nos próximos meses.

“Todos sabem que haverá empobrecimento da população e todos sabem que a renda do brasileiro vai ser menor. Então, todos os poderes precisam contribuir, inclusive os deputados, os juízes, os fiscais de renda, todos os servidores”, disse.

Após a entrevista de Maia, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos articuladores da proposta, afirmou que o objetivo é propor uma redução escalonada de salários: zero para quem ganha cerca de R$ 5 mil; 10% para quem ganha até R$ 10 mil; e, acima disso, segundo ele, 20% ou 25%. De acordo com o deputado, a intenção é fazer a proposta tramitar junto com a que o governo enviará em relação aos trabalhadores privados.

Ressalvas

Rodrigo Maia ressalvou que a medida não atingiria os servidores da “linha de frente” do combate ao coronavírus, como “os médicos, os policiais que estão na rua, todos aqueles que estão cuidando de forma mais presente da vida dos brasileiros”.

“Todos os outros vão ter que contribuir. Mas eu não gosto dessa questão do deputado, do servidor público. Todos são servidores públicos, e tenho certeza que os partidos estão dialogando e vão construir um caminho por onde a gente mostre de forma clara que a política, os agentes públicos, dos três poderes, também precisam e, certamente, darão a sua contribuição”, afirmou.

Outros projetos

Além da proposta que reduz salários de servidores, a Câmara também pretende votar outros projetos com o objetivo de atender necessidades que surgiram ou se agravaram com o avanço dos casos de coronavírus no país e as consequentes medidas tomadas que terão impacto na economia, como o fechamento de comércio não essencial em alguns estados.

Entre esses projetos, segundo Maia, parte diz respeito à área de saúde, como o que trata das regras para a telemedicina, e de educação, com a destinação de recursos da merenda para as famílias.

Também há uma proposta no setor social que está em discussão voltada aos mais vulneráveis.

Outro assunto em debate e que pode ser votado nos próximos dias é o chamado Plano Mansueto, um plano de recuperação para unidades da federação que passam por grave crise financeira.

Votação remota

Parte dessas medidas já deverá ser votada nesta quarta-feira (25) de forma remota. O sistema de votação eletrônica ainda estava em testes nesta terça. Caso ainda não esteja pronto, poderá ser usado um aplicativo que permitirá a participação dos deputados.

No plenário, a expectativa é de que estejam o presidente da Câmara, conduzindo os trabalhos, e os líderes partidários.

A decisão de liberar a votação remota foi tomada na semana passada e vale para o período de pandemia do coronavírus.

Com isso, as sessões poderão ser realizadas pela internet, sem a necessidade de aglomeração de pessoas em plenário.

Com G1

A assessoria de comunicação do senador paraibano José Maranhão (MDB), de 86 anos, informou nesta terça-feira (24) que os testes para o novo coronavírus (Covid-19) feitos por Maranhão na sexta-feira (20) deram negativos.

José Maranhão apresentou sintomas de gripe fez a coleta do material para os exames na casa dele, em João Pessoa. Conforme a assessoria, tanto o teste inicial quanto a contraprova deram negativo para Covid-19.

O senador está em casa, se recuperando do quadro gripal e não apresenta sintomas. Desde o dia 16 de março que ele foi dispensado de participar das sessões no Senado pois faz parte do grupo de risco da doença.

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defendeu corte de parte dos salários de deputados, senadores, ministros, juízes, além da utilização dos recursos do fundo eleitoral, para que sejam utilizados nas ações de combate ao coronavírus, de assistência às pessoas doentes ou que tenham sido afetadas por conta da crise na economia.

“Precisamos de medidas de transferência de renda para quem perdeu tudo. Esse corte gera aproximadamente 10 bilhões por mês. Não tem o que discutir. É um mínimo de solidariedade e empatia. Não é possível que nem nessa crise a gente consiga mexer nessa intocável máquina pública”, comentou o deputado.

O deputado também sugeriu que os recursos do fundo eleitoral também sejam usados para enfrentar a pandemia. Segundo ele, além dos recursos serem destinados às ações de saúde, é preciso que também sejam pensadas medidas para ajudar as pessoas que ficarão com suas rendas diretamente abaladas, por conta do confinamento social. Ele lembra que na Câmara, votou contra o projeto que criou o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral.

“Entendo que agora o orçamento público deve ter apenas dois focos: medidas de saúde pública – para combater a proliferação do vírus e tratar os doentes – e amenizar as consequências da crise. Para isso, é preciso ver possibilidade de suspensão do contrato de trabalho com o governo, garantindo a renda do trabalhador; expansão do Bolsa Família; gerar receita para prorrogar recolhimento de impostos; construção de hospitais campanha; compra de respiradores e de EPI”, afirmou.

PEC dos Penduricalhos

Pedro Cunha Lima tem com uma das prioridades do seu mandato, a reforma da máquina pública. Ele autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2019, conhecida como ‘PEC dos Penduricalhos’, que tramita na Câmara desde o ano passado. A proposta altera o artigo 37 da Constituição Federal e prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (aproximadamente R$ 10 mil).

O deputado federal da Paraíba, Ruy Carneiro, apresentou, nesta segunda-feira (23), um projeto de decreto legislativo defendendo o corte de 50% nos salários de deputados federais e senadores durante três meses. E sugeriu que todas as demais casas parlamentares do Brasil façam o mesmo: Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A proposta tem como objetivo reforçar as ações de saúde na prevenção e tratamento do coronavírus.

Os recursos economizados se destinariam às ações de emergência para proteger a população da pandemia da COVID-19. Só com o corte no Congresso Nacional, nas remunerações de deputados e senadores, seria possível uma economia de cerca de R$ 30 milhões, mas esse valor chegaria um volume muito maior com a adoção dessa medida nos 5.570 municípios e nos parlamentos estaduais.

“O momento é de dar exemplos. Muitas trabalhadoras e trabalhadores tiveram ou terão perdas, inclusive com a suspensão dos contratos de trabalho instituída em Medida Provisória. Portanto, temos que dar exemplos também no parlamento e mesmo nos demais poderes”, defendeu Ruy.

O deputado estadual Chió (REDE) anunciou no último domingo (22), a doação de 30% do salário dele para ajudar famílias de trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus. O parlamentar alertou sobre a difícil situação enfrentada por trabalhadores autônomos e microempreendedores, que neste momento, por precisarem cumprir a quarentena, estão sem trabalhar e sem ter como sustentar suas famílias.

“Através do nosso mandato, temos construído um conjunto de medidas e propostas para ajudar essas pessoas. Estou aqui para dizer que, independente das decisões tomadas pelos três poderes, 30% dos meus rendimentos líquidos serão revertidos para essa população vulnerável da nossa região. O momento pede que todos cortem na carne para que famílias inteiras não pereçam de fome, ao mesmo tempo em que precisam enfrentar o vírus”, explicou.

O deputado realizou uma ‘live’ nesta segunda-feira (23), para conversar com a população e estabelecer a melhor maneira de destinação desses recursos na região do Brejo, Curimataú e Seridó paraibano.

Cinco estabelecimentos foram fechados em João Pessoa, nesta terça-feira (24), pelo Procon Municipal, por descumprirem o decreto estadual de quarentena que determina a suspensão das atividades de fornecedores que não trabalhem com serviços essenciais. A medida vale para a região metropolitana dos municípios com casos confirmados de contaminação pela Covid-19.

A operação foi feita nos bairros de Mangabeira, Bancários e Rangel. O órgão chegou nos locais através de denúncias. Os estabelecimentos interditados eram da área de varejo, considerado serviço não essencial. Foram fechados lojas de roupas, materiais de construção e uma lanchonete.

Podem continuar funcionando, respeitando às ordens de higiene, supermercados, farmácias, postos de combustíveis, unidades de saúde e funerárias.

Em cidades com casos confirmados de coronavírus, deve ser suspenso por 15 dias, a partir de 22 de março, o funcionamento de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio e shoppings, centros e galerias comerciais.

Além disso, nessas cidades, também estão proibidas de funcionar academias, ginásios e centros esportivos púbicos e privados; bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares; cinemas, teatros, circos, parques de diversão e estabelecimentos congêneres, públicos e privados; agências bancárias e casas lotéricas; embarcações turísticas, de esporte e lazer, em todo o litoral paraibano.

A pena prevista para este tipo de infração é de R$ 13 mil a R$ 30 mil.