O deputado federal Gervásio Maia (PSB), único parlamentar da Paraíba que votou contra as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovadas pelo Congresso, lamentou o arquivamento da ação ajuizada pelo MPF contra o ex-ministro Eduardo Pazuello e gestores da Saúde pela falta de oxigênio durante a pandemia em Manaus.

“Pazuello acaba de escapar da Justiça no caso da falta de oxigênio em Manaus pelo infeliz desmonte da Lei de Improbidade aprovada no Congresso. Durmo com a consciência tranquila por ter votado contra esse escárnio”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião da aprovação da Lei, Gervásio já alertava para a impunidade que as mudanças poderiam trazer.

“Votei contra pela ausência do profundo debate e por discordar de trechos do texto. O Brasil enfrenta a pior crise de sua história, a prioridade da Câmara deveria ser a busca por vacinas, não a mudança de uma Lei tão importante sem o devido debate com a sociedade, juristas e especialistas”, disse o parlamentar na época.

Sobre a crise do oxigênio durante a pandemia

De acordo com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Amazonas, em janeiro de 2021, quando Pazuello ainda era ministro da Saúde, a falta de oxigênio nos hospitais públicos do Estado resultou na morte de mais de 60 pessoas por asfixia.

A crise só foi solucionada após a operação que transportou cerca de 500 pacientes para hospitais em outros estados.

Sobre a votação da Lei de Improbidade

O deputado federal Gervásio Maia (PSB) foi um dos 67 parlamentares que votou contra o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado na Câmara em tempo recorde.

Assessoria

O governador João Azevêdo (PSB) comentou nesta quinta-feira (12), que existe a possibilidade de aliança com o PDT da vice-governadora e pré-candidata a governadora, Lígia Feliciano. “Interlocutores estão em contato”, revelou.

João destacou que está em processo de construção de uma candidatura à reeleição, mas que está com o foco na administração. “Só a partir de julho vou me dedicar mais a essa questão política. Estamos mantendo contato com diversos partidos e o PDT é um partido que pode compor conosco nesse arco de alianças e tem interlocutores que estão em contato. Espero que tudo caminhe nessa direção”, disse.

Um homem de 36 anos foi preso com um carro clonado na tarde desta quarta-feira (11) durante abordagens de rotina realizadas no posto da Companhia de Polícia de Trânsito (Cptran), localizado no Distrito de Rua Nova, no município de Belém, no Agreste paraibano.

De acordo com a Polícia, durante a abordagem os policiais suspeitaram de alguma possível irregularidade no veículo e, em uma busca minuciosa realizada no veículo, constataram a adulteração no veículo. Ainda de acordo com a Polícia, durante a abordagem o condutor apresentou aos policiais o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), de modelo Fiat Argo Drive, com sinais de falsificação.

O condutor do veículo informou aos policiais que havia comprado o carro há cerca de três meses, em João Pessoa, e teria pagado o valor de R$ 30.000,00.

O veículo foi apreendido e o homem foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Guarabira, onde foi apresentado ao delegado plantonista para os procedimentos legais.

Foi sancionada pelo Poder Executivo o projeto de lei que incentiva o uso de bicicletas no município de Belém, Agreste paraibano. A publicação Lei foi assinada pela prefeita, Aline Barbosa (PDT), na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município.

De autoria do vereador Xavier Neto (Cidadania), o projeto tem o intuito de estimular o uso de bicicletas como meio de transporte no município, visando benefícios à saúde dos usuários, bem como gerar impactos positivos ao meio ambiente.

Com a sanção, serão estabelecidas ações como:

A nova Lei entrou em vigor a partir desta quarta-feira (11).

A Polícia Militar recuperou na manhã desta quinta-feira (12) uma motocicleta roubada durante um assalto realizado a um frigorífico no último sábado (07), no centro da cidade de Pirpirituba, no Agreste paraibano.

De acordo com a PM, a guarnição foi informada que dois elementos estavam em atitudes suspeitas em uma motocicleta nas proximidades da Rua Oliveira Lucena. Ainda de acordo com a Polícia, a guarnição realizava rondas de rotina pela cidade e ao chegar ao local abordou a dupla e constatou que a moto era roubada.

Um dos suspeitos foi preso e outro conseguiu. Conforme a polícia, a suspeita é que dupla pretendia assaltar um estabelecimento comercial naquela área.

O suspeito preso foi encaminhado até a Delegacia de Polícia de Pirpirituba. A polícia realizou diligências no intuito de localizar o outro suspeito, mas até o fechamento desta matéria não havia sido localizado.

A motocicleta recuperada foi entregue ao proprietário.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou ontem, por unanimidade, o anteprojeto de Lei Complementar que eleva para 3ª Entrância as comarcas de Guarabira, no Agreste paraibano, e Sousa, no Sertão. A proposta segue para análise da Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental.

Para a elevação de uma comarca são considerados alguns requisitos. Um deles é a localidade ter uma população superior a 100 mil habitantes e no mínimo 30 mil eleitores.

O município de Sousa tem 70.983 habitantes, com um colégio eleitoral de 37. 995eleitores; e Guarabira tem 59.115 habitantes, sendo 34.302 eleitores. Os dois municípios possuem o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

A comarca de Patos foi elevada, recentemente, para 3ª Entrância.

O Instituto Federal da Paraíba (IFPB), no Campus de Areia, no Brejo do estado, está com inscrições abertas para um edital de formação inicial e continuada (FIC) para três cursos de qualificação profissional. Ao todo, são ofertadas 99 vagas.

Para se candidatar aos cursos, o candidato deve ter no mínimo 18 anos de idade e possuir o ensino fundamental completo. O formulário de inscrição para os cursos está aberto até domingo (15).

As vagas são distribuídas entre os cursos de “A Ciência do Bem-estar”, com 75 vagas, “Comunicação e Marketing digital”, com 16 vagas, e o curso de “Panificação Básica”, que está com oito vagas disponíveis.

Todos os cursos de extensão têm 160 horas de duração e a previsão é de que a lista de candidatos selecionados seja publicada em 16 de maio. A aula inaugural dos cursos está prevista para acontecer em 23 de maio.

A Prefeitura de Santa Rita encerrou o contrato com a Cagepa para serviços de água e esgoto e  a partir desta quinta-feira (11) a cidade tem nova concessionária para operar o sistema.

A Águas do Nordeste (ANE), empresa com 30 anos de experiência no setor, foi a vencedora da licitação feita pela gestão municipal para universalizar o acesso dos santa-ritenses a saneamento básico. Atualmente, apenas 4% da população têm cobertura de esgotamento sanitário.

A concessão da Cagepa, empresa de economia mista, comandada pelo Governo do Estado, foi encerrado e não renovado após avaliação da gestão municipal, que levou em consideração a falta de investimentos da Companhia – nenhuma melhoria foi feita nos últimos dez anos – para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Segundo a prefeitura, a falta de esgotamento sanitário, por exemplo, vem infiltrando o solo e contaminando o manancial da cidade, um dos mais importantes do Estado, composto por água mineral.

Além disso, a prefeitura argumenta que o fornecimento de água é intermitente nos bairros mais elevados, a exemplo de Tibiri e Marcos Moura, onde são registradas queixas diárias de interrupções. E mais de 20 mil santa-ritenses – moradores de Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia, Forte Velho, Lerolândia e Nossa Senhora do Livramento – nunca foram atendidos pela Cagepa.

Ainda segunda a prefeitura, a falta de investimentos sucateou a infraestrutura do sistema de saneamento e manteve, em plena área central da cidade, mais de doze quilômetros de tubulação de amianto – matéria-prima de baixo custo com potencial cancerígeno, proibida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Água e tratamento de esgoto para todos

A nova concessionária, que vai operar o saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos, tem a missão de ampliar de 4 para 90 por cento a cobertura de esgotamento sanitário e investir R$ 260 milhões em infraestrutura, modernizando e ampliando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

“Estamos dando hoje um passo histórico, que demandou uma dura batalha para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto em Santa Rita, a cidade com o manancial hídrico mais precioso do Estado, mas que não conseguia atender minimamente seus habitantes “, declarou o prefeito Emerson Panta.

Ele tranquilizou a população em relação a custos de tarifa, informando que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB).

“Os valores para o usuário são os mesmos”, assegurou o prefeito, detalhando que o cálculo da tarifa – com atualização anual – levará em consideração o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado.

“Com isso, o reajuste passa a ocorrer anualmente, podendo ser, inclusive, menor que o praticado em outras cidades do Estado”, destacou Emerson Panta, acrescentando ainda que, mesmo se houver mais lentidão na emissão das faturas, em função desse período de transição, elas chegarão antes do vencimento, sem provocar acúmulo.

“O impacto dessa mudança será na qualidade dos serviços e na modernização do sistema de saneamento básico, que precisa ser universalizado“, finalizou Emerson Panta.

MaisPB

Os pequenos negócios da Paraíba, pelo terceiro mês consecutivo, registraram maior abertura de vagas de trabalho com carteira assinada do que as médias e grandes empresas do estado. Em março, de acordo com dados do Sebrae Paraíba, compilados a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os pequenos negócios geraram, na Paraíba, 1.318 empregos formais. Para gerente do Sebrae Paraíba, resultados do primeiro trimestre apontam tendência a redução de contratações.

No mesmo período, as MGE fecharam 176 vagas de emprego, enquanto a Administração Pública registrou o fechamento de 10 postos de trabalho. Considerando o acumulado dos três primeiros meses de 2022, os pequenos negócios contabilizaram a abertura de 3.162 vagas de emprego formal, enquanto as médias e grandes empresas fecharam 4.966 postos de trabalho e, a Administração Pública, fechou sete vagas.

Os dados mostram que a Paraíba está com saldo negativo na geração de empregos no período. “Observamos que apesar do número de empregos gerados pelos pequenos negócios ser maior que os gerados pelas médias e grandes nos últimos três meses, no geral tivemos saldo negativo no estado. Isso demonstra uma desaceleração com relação ao nível de contratação. De forma natural, já era de se esperar que as empresas não continuariam contratando no mesmo ritmo do ano passado”, analisou a gerente da Unidade de Gestão Estratégica e Monitoramento do Sebrae Paraíba, Ivani Costa.

Para ela, trata-se de uma tendência em termos de abertura de postos de trabalho na Paraíba. “A lógica é, daqui para frente, haver uma certa acomodação das contratações pelas empresas e, por outro lado, a necessidade de melhorar cada vez mais essa força de trabalho através de capacitações e treinamentos em busca de um maior e melhor aproveitamento e produtividade”, enfatizou a gerente.

Considerando o saldo de empregos por setor, os serviços puxaram a abertura de vagas dos pequenos negócios em março na Paraíba, com 1.121 vagas criadas. Por sua vez, também registraram saldo positivo na geração de postos de trabalho a construção civil, com 369 vagas, e a extrativa mineral, com 18 postos criados.

Já os demais setores registraram perda de vagas de emprego formal em março deste ano. O que fechou mais postos de trabalho foi o comércio, com 169 vagas a menos. Os setores da agropecuária (-15), indústria da transformação (-4) e serviços industriais de utilidade pública (SIUP) (-2) também fecharam vagas de emprego.

Portal Correio

Por unanimidade, o juiz Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Capital, foi escolhido como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele sucede o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que se aposentou no mês passado.  A escolha, pelo critério de antiguidade, ocorreu nesta quarta-feira (11) durante a 6ª sessão ordinária administrativa do Egrégio Tribunal Pleno, conduzida pelo Presidente da Corte, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Após proclamar o resultado da votação, o presidente do TJPB destacou que o mais novo membro do tribunal é um magistrado competente, honrado e independente, que são características dos bons magistrados. “Eu tenho certeza que ele vem para somar, porque tem muita experiência. É um estudioso do direito e sem dúvida nenhuma dará uma excelente colaboração a esta Corte de Justiça”, afirmou Saulo Benevides.

A votação teve início com a leitura do relatório pelo Corregedor-Geral de Justiça, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, apontando que o juíz Marcos William foi o único inscrito para concorrer à vaga de desembargador e se encontra na primeira colocação na ordem de classificação, de acordo com a lista de antiguidade da 3ª Entrância. “A Diretoria da Corregedoria-Geral de Justiça prestou informação, no sentido de não haver encontrado registro de tramitação, no âmbito desta Corregedoria, de Procedimento Administrativo Disciplinar, em face do candidato. Assim, neste caso, o candidato mais antigo é o Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito, preenchendo todos os requisitos legais necessários”, ressaltou.

Decano do Tribunal de Justiça, o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior disse que o juiz Marcos William tem todos os predicados para ser um desembargador. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, por sua vez, disse que estava votando no novo desembargador por “antiguidade meritória”. Em seguida foi a vez do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque proferir o seu voto. Segundo ele, o Tribunal de Justiça só tem a ganhar com a chegada do magistrado. “O Tribunal se orgulha da sua chegada a essa Corte”, afirmou.

O Desembargador Joás de Brito Pereira Filho declarou, em seu voto, que o juiz Marcos William “honra a magistratura paraibana e nacional”. Já o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira disse que o juiz Marcos William chega ao Tribunal com uma larga folha de serviços prestados a magistratura. “Um juiz, que por todas as comarcas, por todas as unidades que passou, demonstrou o seu conhecimento, a sua lisura, a sua dedicação ao serviço público”. Por sua vez, o Desmbargador Márcio Murilo da Cunha Ramos destacou que era uma antiguidade mesclada com merecimento e que o magistrado chega para somar.

O Desembargador João Benedito da Silva disse que o juiz Marcos William chega ao Tribunal de Justiça com muito mérito. “É um magistrado que honra a toga e qualifica a Justiça paraibana”, afirmou. Na sequência, votou o Desembargador João Alves da Silva, que em sua fala disse que Marcos William é “reconhecidamente um bilhante juiz de Direito, que ilustra a magistratura e honra o nosso Estado”. Já o Desembargador José Ricardo Porto revelou ter uma admiração muito grande pelo juiz Marcos William. “Um homem sensato, ponderado, correto, e acima de tudo, um magistrado de corpo inteiro, que honra e engrandece a Justiça paraibana”.

O Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho destacou que o juiz Marcos William era um exemplo para todos. “Um grande amigo, um excelente profissional do Direito, um grande professor, que por onde passou deixou o seu registro positivo, a sua marca, o seu exemplo de um juiz independente, sério, comprometido com a toga”, afirmou. O Desembargador Leandro dos Santos disse que era com alegria que estava votando no nome de Marcos William para compor o Tribunal de Justiça. “É um dos maiores magistrados do nosso Estado, que desempenhou uma carreira ao longo de décadas cumprindo fielmente o seu papel”.

Em sua manifestação, o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho disse que Marcos William era uma pessoa simples, sorriso largo, uma pessoa amiga, cordata, mas acima de tudo um sujeito extremamente sério, uma personalidade muito forte. “E isso gera uma segurança para o jurisdicionado nos seus posicionamentos sempre que ele atuou ali na vara do Tribunal do Júri. É uma alegria recebê-lo”, afirmou.

Já o Desembargador Ricardo Vital de Almeida declarou seu respeito e admiração pelo juiz Marcos William. “Este nome é forte e fala por si só. Um magistrado que sobre os ombros a toga não lhe pesa. Jamais pesou”, ressaltou.

Ascom