Lei que incentiva uso de bicicletas em Belém, PB, é sancionada pelo Poder Executivo

Foi sancionada pelo Poder Executivo o projeto de lei que incentiva o uso de bicicletas no município de Belém, Agreste paraibano. A publicação Lei foi assinada pela prefeita, Aline Barbosa (PDT), na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município.

De autoria do vereador Xavier Neto (Cidadania), o projeto tem o intuito de estimular o uso de bicicletas como meio de transporte no município, visando benefícios à saúde dos usuários, bem como gerar impactos positivos ao meio ambiente.

Com a sanção, serão estabelecidas ações como:

  • Promover o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema mobiliário em todo município;
  • Realização de campanhas educativas e divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como mobilidade de transporte econômico, sustentável e eficiente;
  • As escolas públicas poderão abordar na grade extracurricular de ensino, de forma complementar, os direitos, deveres do ciclista e a importância do uso das bicicletas como meio de transporte sustentável e da prática esportiva e de lazer saudável.

A nova Lei entrou em vigor a partir desta quarta-feira (11).

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