Excesso de contratações temporárias leva TCE/PB a reprovar contas de Prefeitura Paraibana
O não cumprimento do índice constitucional mínimo de investimentos em educação, o excesso de contratações temporárias e o não recolhimento de contribuições previdenciárias levaram à reprovação das contas da prefeita de Juru, Solange Maria Felix Barbosa. Trata-se da primeira prestação de contas do exercício de 2024 apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba […]
Justiça determina inclusão imediata de vetos na pauta da Câmara Municipal de Belém, PB
A Vara Única da Comarca da cidade de Belém, Agreste paraibano, concedeu, nesta terça-feira (09), um mandado de segurança que determina que a Casa Legislativa Municipal cumpra às normas regimentais e constitucionais quanto à tramitação de vetos do Poder Executivo. Na decisão, a juíza Caroline Silvestrini de Campos Rocha determinou que o Presidente da Câmara, […]