O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos municípios de Bananeiras, Borborema, Belém, Logradouro, Serraria, Dona Inês e Caiçara, na regiões do Brejo e Agreste do Estado, que não flexibilizem o isolamento social. De acordo com o MPPB, os municípios não possuem hospital de referência para tratamento da Covid-19.
Ainda de acordo com informações do MP, as recomendações foram expedidas pela promotoria de Justiça de Bananeiras, e consideram o Decreto Estadual nº 40.304/2020 (e suas prorrogações) e as Classificações-Bandeira atribuídas pelo governo estadual.
O município de Dona Inês tem a bandeira vermelha, em que são permitidas apenas as atividades essenciais com restrições adicionais de locomoção, enquanto os outros municípios possuem bandeira laranja, em que são permitidas apenas as atividades essenciais.
Bananeiras irá seguir a recomendação do MPPB. Em decreto publicado nesta terça-feira (30), prorrogou as medidas restritivas no município até o dia 15 de julho.
Borborema também considerou a recomendação e em novo decreto decidiu que irá manter apenas serviços – conforme normas de segurança – de salão de beleza e barbearia atendendo exclusivamente por agendamento, cerimônias religiosas com apenas 30% da capacidade de público, pousadas e similares (apenas para atendimento relacionado ao coronavírus), e serviços de locação de veículos.
O município de Serraria também irá seguir a recomendação, e através da Secretaria de Saúde, disse que irá manter apenas serviços essenciais. A prefeitura de Belém também irá manter as determinações da bandeira laranja, conforme o Decreto Estadual.
Os municípios também devem, de acordo com a recomendação, fiscalizar o cumprimento de ato administrativo editado pelo Poder Público Municipal que determinou a quarentena das pessoas suspeitas e das que com elas coabitem.
Também deve ser amplamente divulgado o teor da recomendação por todos os meios de comunicação das cidades. O descumprimento das medidas levará ao ajuizamento de ações cabíveis e sinalizará dolo para fins de responsabilização pessoal de cada gestor municipal.
Jornal da Paraíba
