Foi publicada nesta quarta-feira (5), a decisão do ministro Gilmar Mendes que autoriza que Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, deixe de usar tornozeleira eletrônica. A autorização expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é válida até a avaliação de um pedido de habeas corpus, feito pela defesa socialista.
Em nota, a defesa de Ricardo confirmou a informação e disse que a medida corrigiu “as medidas desproporcionais e excessivas estabelecidas contra o ex-governador”. O texto ressalta também que o socialista ainda não foi condenado.
O monitoramento eletrônico foi imposto pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, em fevereiro deste ano, como medida cautelar. Ele é o relator da operação Calvário no segundo grau. O desembargador determinou ainda o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial da casa de cada acusado, das 20h até as 5h.
O ex-governador alegou que o equipamento apresenta defeitos e, quando isso acontece, ele precisa se ir até autoridades policiais para os reparos sejam feios. De acordo come ele, o deslocamento representa perigo devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a providência cautelar de monitoramento eletrônico até o julgamento do mérito do presente habeas corpus. Comunique-se com urgência. Vista dos autos à PGR. Publique-se. Intime-se. Brasília, 3 de agosto de 2020”, justificou o magistrado na decisão que foi proferida na última segunda-feira (3) e publicada nesta quarta.
