A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão híbrida desta quarta-feira (17), a decretação de estado de calamidade em Belém, no Agreste paraibano, por 180 dias, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas no município. O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado por unanimidade.
O pedido tem como parâmetro um decreto municipal de 11 de novembro, editado pela prefeita Aline Barbosa de Lima, que reconheceu o estado de calamidade hídrica e o período de sua duração de 180 dias. No ato, ela destaca a necessidade de suprir a população quanto ao abastecimento d’água diante do colapso no abastecimento de água potável.
A região do Brejo e Agreste paraibano vem sofrendo com a falta d’água ao longo deste ano. Além de Belém, também já conseguiram o aval da Assembleia Legislativa para a decretação do estado de calamidade por causa da crise hídrica na região do Brejo, Agreste e Borborema os municípios de Areia, Arara, Bananeiras, Casserengue, Curral de Cima e Solânea.
Devido ao risco e dificuldades no abastecimento, o governador João Azevêdo (Cidadania) decretou a calamidade.
O tema segue o artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da grave crise hídrica e repercussões nas finanças públicas do município.
