O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de um contrato entre a prefeitura de Bayeux e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), no valor de R$ 61,7 milhões. A chamada pública aconteceria para contratar profissionais nas áreas de saúde e educação.
Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a auditoria do TCE constatou falhas contratuais que podem gerar irregularidades. Os técnicos consideraram a intenção clara de substituir a forma de contratação de pessoal, priorizando servidores temporários, por meio de uma Organização Social (OS).
A decisão também considera o histórico recente de suspeitas de fraudes em OS na Paraíba, constatadas em operações como a Calvário.
“Em diversas ocasiões foram identificados e mensurados gravíssimos danos amargados pelos erários estadual e municipais, razão pela qual há uma natural exigência na análise pormenorizada de laços colaborativos da espécie”, explicou.
Na decisão, o conselheiro manda a prefeita Luciene Gomes se pronunciar no prazo de 15 dias, com as devidas justificativas técnicas e/ou correção dos pontos.
A prefeitura de Bayeux informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
