Ao menos 11 municípios paraibanos publicaram no Diário Oficial dos Municípios, neste mês de novembro, decretos de situação de emergência em decorrência da estiagem na região. Na maioria dos casos a medida vale por 180 dias e flexibiliza a burocracia para tomar medidas emergências para resolver o problema com a falta d’água, principalmente.
No Diário desta quinta-feira (16), os prefeitos de Cabaceiras, Junco do Seridó, Areial, Bernardinho Batista, Olivedos, Pedra Lavrada, Picuí, Santa Cecília e Uiraúna assinaram os atos oficializando a condição delicada das cidades nos próximos 180 dias.
No último dia 9 de novembro, o prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, também decretou estiagem no município por 180 dias. Antes, no dia 7 de novembro, já havia entrado em vigor o decreto do prefeito de Barra de Santa Rosa, Neto, com o mesmo propósito, mas limitado a 60 dias.
Com a medida, os gestores ficam autorizados a, por exemplo, abrir crédito extraordinário para cobrir as despesas necessárias e também a convocar voluntários para reforço das ações de respostas aos problemas gerados pela estiagem no território municipal.
O decreto também autoriza a dispensa dos processos licitatórios para os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às ações relacionadas com a reabilitação do cenário de emergência e calamidade da natureza, desde que possam ser concluídas no prazo estabelecido no próprio decreto.
Os decretos municipais representam, na prática, o reinício de um novo ciclo de medidas paliativas. Com a publicação dos atos municipais ocorrerá o processo de autorização da Assembleia Legislativa para decretos estaduais e, mais adiante, também a decretação federal. Cada um facilitando acesso a verbas e benefícios de competência de cada esfera.
