BELÉM — O colegiado do Conselho Tutelar do município de Belém, no Agreste paraibano, manifestou surpresa e indignação com o recente recuo da prefeita Aline Barbosa de Lima (MDB) em relação à atualização salarial da categoria. Segundo os conselheiros, a gestão municipal alegou impedimentos fiscais para barrar o aumento, ao mesmo tempo em que encaminhou à Câmara Municipal um projeto que prevê reajustes e alterações em cargos da estrutura administrativa.
Em nota, o Conselho Tutelar esclarece que a valorização dos profissionais já havia sido sinalizada positivamente pela gestão. No entanto, o otimismo deu lugar à frustração quando o município informou que não haveria possibilidade de reajuste por ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A categoria aponta uma “falta de isonomia” nas decisões do Executivo. Segundo o colegiado, causa estranheza o fato de o impacto financeiro para os cinco membros (e suplentes em período de férias) ser considerado inviável, enquanto novos projetos com impactos semelhantes tramitam na Casa Legislativa.
“Tal atitude evidencia a necessidade de maior transparência e isonomia nas decisões relacionadas à valorização dos servidores públicos”, diz o comunicado oficial do grupo.
O Projeto de Lei nº 003/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 720/2024 e prevê mudanças em cargos da administração:
- Comunicação: o cargo de Gerente de Comunicação (GCOM) passa a ser denominado Coordenador de Comunicação (CCOM). A função é ocupada por José Vicente, ex-vereador e esposo da vereadora professora Cláudia. Caso aprovado, o salário será de R$ 4.200,00.
- Casa do Autista: fica criado o cargo de Coordenadora da Casa do Autista – Espaço Acolher. A função é ocupada por Rosa Soares, mãe do vereador Fábio Júnior (Solidariedade). Caso aprovado, o salário será de R$ 3.410,00.
- Recursos Humanos: o símbolo do cargo de Gerente de Recursos Humanos passa a ser CDG-3. A função é ocupada por Maria de Lourdes, esposa do vereador Guia (Solidariedade) e única dos três cargos que é concursada. Caso aprovado, o salário será de R$ 3.410,00.
Os conselheiros destacam que, diante desse cenário, o argumento de inviabilidade fiscal utilizado para negar o reajuste à categoria perde força e reforça a cobrança por critérios mais claros e igualitários.
Além disso, a categoria defende que a atualização salarial é necessária não apenas pela responsabilidade do cargo — que lida diretamente com a proteção de crianças e adolescentes —, mas também para equiparar os vencimentos aos de municípios vizinhos, que já oferecem remunerações mais atrativas.
Recentemente, fotos de um encontro entre a prefeita e o colegiado foram divulgadas nas redes sociais, indicando que o reajuste estaria em fase final de análise pelos setores jurídico e financeiro (foto acima da matéria). A expectativa, no entanto, não se concretizou, ampliando o clima de insatisfação entre os conselheiros.
