Por conta da proibição das visitas de familiares a detentos, como uma das medidas de prevenção ao coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba recomendou que a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap) aumente o número de refeições aos reeducandos. A recomendação é do dia 20 de março. A recomendação vale para todos os estabelecimentos penais do estado.
A justificativa é de que a paralisação no fornecimento de alimentos pelos familiares, em virtude da suspensão de visitas como medida de contenção e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), pode prejudicar a alimentação dos jovens reclusos. Entre as recomendações estão:
- aumento de três para cinco refeições diárias em todos os estabelecimentos penais;
- a melhoria na qualidade da alimentação que promova a saúde dos reeducandos e previna doenças, conforme recomenda a Anvisa;
- distribuição dos alimentos em recipientes apropriados;
- manutenção ininterrupta do abastecimento d’água;
- disponibilização a todos os reeducandos e agentes penitenciários meios de higiene e equipamentos de proteção contra o Covid-19, a exemplo de máscaras e luvas.
O acesso a cinco refeições diárias é um direito que os reeducandos têm. A preocupação é maior agora porque, com a suspensão das visitas, eles deixam de receber os alimentos que as famílias normalmente levam”, explicou a coordenadora da Gerência Executiva de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas (Geepapa), Waldelita Cunha.
Jornal da Paraíba
