Assembleia Legislativa da Paraíba confirma decreto de calamidade pública em 164 municípios

A maioria dos deputados paraibanos seguiram o relatório do deputado Buba Germano, que orientou cautela aos gestores detentores desta prerrogativa legal. O parlamentar foi designado relator da matéria por ter sido presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) e conhecer a realidade dos municípios, conforme destacou o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB).

Inicialmente havia a precisão de aprovar 143 decretos, mas até a conclusão da sessão outros 21 prefeitos encaminharam os decretos de calamidade ao Legislativo, que também aprovou todos os ofícios, aumentando para 164 o número total de municípios que tiveram o decreto de calamidade pública por conta do coronavírus homologado pela ALPB.

A Famup, inclusive, foi a responsável por levar o encaminhado dos decretos de calamidade dos municípios paraibanos em torno das ações de combate a pandemia causada pelo coronavírus. A Famup tem defendido que as medidas adotadas nos municípios paraibanos devem ser tomadas em conjunto, alinhando todos os prefeitos.

“Temos que tomar nossas decisões de forma alinhada. Não dá para cada um decidir por si, uma vez que nossos limites municipais estão abertos para o livre trânsito das pessoas”, afirmou George Coelho, presidente da Famup.

O relator da matéria, Buba Germano (PSB) destacou que o poder legislativo estadual não está dando um cheque em branco para os prefeitos fazerem qualquer tipo de compra. O dinheiro deve ser usado exclusivamente para ações de enfrentamento ao coronavírus. “Temos prefeitos que encaminharam decretos, sem sequer criarem comitês de crise com a exposição de medidas que estão sendo tomadas para conter a expansão do coronavírus”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse que a análise de outros decretos de calamidade que aportarem a Casa serão analisados em um nova sessão extraordinária, que será convocada apenas após o feriado da Semana Santa.

A ALPB ainda continua recebendo mais pedidos de análise de decretos de calamidade pública. Os prefeitos que ainda não enviaram o decreto, podem encaminhar para o e-mail da presidência da Assembleia Legislativa com a seguinte descrição no título: DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA – MUNICÍPIO (NOME DO MUNICÍPIO). O endereço do e-mail é o: [email protected]

Decreto de Calamidade – O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população.

A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.

O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).