Uma decisão da justiça determinou que medidas sejam adotadas para a desocupação de 71 unidades habitacionais invadidas do Complexo Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, Agreste da Paraíba. O prazo é de 180 dias para que as casas sejam desocupadas. De acordo com o Secretário de Planejamento, Gestão e Transparência de Campina Grande, Félix Araújo Neto, a empresa responsável por fazer a desocupação é o Banco do Brasil.
Ainda segundo o secretário, houve um acompanhamento aberto do Ministério Público Federal (MPF) de todo o histórico do Aluízio Campos, que começou na entrega das casas, em 2019. Foi identificado que de 4.100 unidades, 71 estavam indevidas, levando em consideração que os imóveis não chegaram às famílias que estavam com o nome da lista para recebimento. O que representa 1,7% do conjunto habitacional.
“O Ministério Público cobrava a responsabilidade da construtora, da Caixa, do Banco do Brasil, ou da prefeitura. Para que essas casas chegassem aqueles que estavam na lista de espera”, ressaltou o secretário.
Félix disse que foi entendido, então, que a responsabilidade de tirar as pessoas da casa e encontrar os verdadeiros proprietários é do Banco do Brasil, em um prazo de 180 dias. Ele disse, ainda, que os moradores do complexo pagam uma taxa para o banco pelo antigo programa ‘Minha Casa Minha Vida’ e que as pessoas que estão com o nome na lista, mas sem a casa, precisam receber os imóveis.
