A Comissão Mista do Orçamento aprovou o aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões das verbas destinadas ao fundo que abastece campanhas políticas, o Fundo Especial de Funcionamento de Campanha. Os deputados tiraram recursos da verba da Justiça Eleitoral (25%) para financiar o financiamento.
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 278 a 145, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O destaque que aumenta o financiamento de campanha será votado ainda nesta quinta-feira (15).
Ano passado, o Congresso tentou aumentar o valor para R$ 3,2 bilhões. Devido à divergências, chegou ao valor de R$ 2 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à época, afirmou que o valor era o que o orçamento permitiria dispor..
“Petistas e bolsonaristas fecharam acordo na Comissão de Orçamento para que não houvesse votação nominal, ou seja, o aumento do Fundão passou por primeira votação sem que nos pudéssemos saber quem votou. Ajudem a denunciar esse escárnio!”, denunciou o deputado democrata Kim Kataguiri, no Twitter.
A aprovação passou despercebida já que a atenção está centrada para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado, e que tem mexido com as duas Casas legislativas.
Deputados e senadores só poderão entrar em recesso parlamentar do meio do ano se aprovarem a LDO 2022.
Aprovado pela Comissão Mista do Orçamento
Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.
Emendas e prioridades
Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.
PNI, Censo e programa habitacional
A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.
Salário mínimo
Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.
Déficit
O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
Agência Brasil
