Lei que propõe proibição de uso de fogos de artifícios ruidosos em Belém, PB, é constitucional, diz advogado

Durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belém na noite desta segunda-feira (16), o advogado da Casa, Giordano Bruno, afirmou que o Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição da utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos no município é constitucional.

De acordo com doutor Bruno, o Projeto de Lei analisado pela Comissão de Justiça Redação recebeu parecer favorável pela constitucionalidade com fundamento de uma recente decisão do Superior Tribunal de Federal (STF), que julgou constitucional a Lei 16.897/2018 do município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

O Projeto de Lei tem gerado bastante polêmica entre os poderes Executivo e Legislativo no município. Segundo alguns vereadores de situação, o projeto não estaria sendo bem aceito por parte de pessoas do Poder Executivo, que, durante uma reunião realizada na tarde de ontem afirmaram que vetariam o projeto.

A audiência pública contou com a presença de membros da Comissão de Proteção e Defesa Animal, a Associação Anjos de Patas, Secretarias de Educação e Saúde e Desenvolvimento Social, além de pais e mães de crianças autistas.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei (PL) 019/2022 foi elaborado pelo vereador Aerton Ferreira (PROS) e propõe a proibição da utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampidos em locais públicos e privados do município.

Entre os argumentos, o parlamentar cita a perturbação que o barulho dos fogos pode provocar em pessoas idosas e que enfrentam enfermidades, em animais de estimação, além dos diversos acidentes registrados com o uso do material.

“Os efeitos nocivos dos ruídos provocados por fogos de artifícios também atingem crianças pequenas, com algum transtorno do espectro a exemplo de um autista, idosos e pessoas doentes, que se assustam e têm o seu descaso prejudicado pela poluição sonora decorrente da queima de tais artefatos.”, justifica o vereador em um trecho do texto da PL.

A proposta ainda prevê a liberação de fogos de vista, sem estampido, devidamente classificados pelas normas técnicas.

Compartilhe esse matéria:

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Matérias Relacionadas: