O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu transferir para a Justiça Eleitoral o julgamento de mais um processo relacionado à Operação Calvário. O juiz de Direito, Adilson Fabrício Gomes Filho, fundamentou que as investigações envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho e seus ex-auxiliares devem ser apreciadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O magistrado afirmou: “Declino da competência para a Justiça Eleitoral, Juízo competente para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos – inteligência dos artigos 109, inciso IV, e 121 da Constituição Federal, 35, inciso II, do Código Eleitoral e 78, inciso IV, do Código de Processo Penal”.
Entre os réus, além de Ricardo Coutinho, estão Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Daniel Gomes, Waldson de Souza, Mauríco Rocha Neves, Aluísio Freitas de Almeida Júnior e Amanda Rodrigues.
O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho destacou que os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, pelos quais são acusados, revelam uma possível intenção de ganho eleitoral.
Ele ressaltou: “Apesar da ausência de imputação de crime eleitoral aos réus, vislumbra-se menção expressa de que os fatos embasadores da acusação decorrem, em tese, da atuação da ORCRIM, supostamente comandada pelo então Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para a consecução de projeto de poder, concluindo-se, pois, que as condutas ilícitas atribuídas aos denunciados foram perpetradas com o nítido projeto de manutenção do dito grupo criminoso no poder, ou seja, com o propósito de ganho eleitoral”.
