O sindicato dos servidores de Bananeiras ingressou com ação no ano de 2019, haja vista ex-administração não ter realizado o rateio dos precatórios do FUNDEF.

O Ministério Público no ano de 2020 emitiu recomendação e deu parecer dentro do processo afirmando que os valores do FUNDEF pertencem ao município e não deveriam ser rateados.

Após manifestação do Ministério Público, no corrente ano, o juiz de primeiro grau e posteriormente a 4ª câmara cível do Tribunal de Justiça, julgaram a ação do sindicato de forma improcedente, afirmando que os recursos pertencem a prefeitura.

Com isso, o prefeito de Bananeiras está impedido de realizar o pagamento dos recursos do FUNDEF sob pena de descumprimento de decisão judicial, bem como de poder ser responsabilizado em ação civil pública, podendo ter que devolver 8 milhões de reais aos cofres do município, caso descumpra as ordens judiciais.

Além da justiça, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado, já manifestaram posicionamento contra o rateio. Gestores que realizarem o rateio serão responsabilizadas pelo Ministério Público.

Confira a recomendação do Ministério Público e o acórdão do Tribunal de Justiça:

Clicando neste link você tem acesso ao acordão:

Acordão – MPPB – Bananeiras 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) encaminhou um ofício ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificando sobre decisão da Corte em reprovar as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

O processo leva em consideração irregularidades nos cálculos da aplicação de recursos do Fundeb em manutenção e desenvolvimento do ensino no ano de 2016.

A notificação, encaminhada ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, é um trâmite comum. Os dados podem embasar o Ministério Público sobre eventuais investigações ou as que já estão em curso.

Ricardo é alvo de diversos inquéritos e denúncias no âmbito da Operação Calvário, ação que apura fraudes na contratação de serviços de saúde e educação durante a gestão do petista à frente do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa.

Há uma expectativa sobre o envio do acórdão à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Casa de Epitácio Pessoa será a responsável por analisar se mantém a decisão da Corte de Contas e torna Coutinho inelegível por esse processo.

A Prefeitura Municipal de Bananeiras, no Brejo paraibano, vai realizar um sorteio para premiar contribuintes que estão em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo da ação é melhorar a arrecadação tributária do município.

De acordo com a Prefeitura, serão sorteadas 10 Tv’s de 42 polegadas e para concorrer aos prêmios, o contribuinte tem até o dia 28 de dezembro para pagar o imposto com 30 % de desconto e pegar o cupom do sorteio na secretaria de receita (andar térreo da sede da Prefeitura, pela manhã das 7h às 11h, no período da tarde das 13h às 17h).

A participação no sorteio é exclusiva para os proprietários ou possuidores de imóvel a qualquer título, que comprovem a quitação total do IPTU do exercício de 2021, isto é, seja em cota única (pix ou boleto) ou de forma parcelada.

A prefeitura disponibiliza a emissão de guia através do site www.bananeiras.pb.gov.br/contribuinte ou pelo telefone (83) 9 9339-0171 (de segunda a sexta-feira).

O sorteio acontece no dia 14 de janeiro de 2022.

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) garantiu na tarde desta quinta-feira (2) que ainda até o próximo dia 15, o partido deverá está lançando o nome do  deputado federal Pedro Cunha Lima como o candidato da oposição ao Governo do Estado nas eleições do próximo ano.

Ruy Carneiro, que foi o entrevistado do Programa Rede Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação, afirmou  que Pedro é um político jovem,  que empolga,  é respeitado, sem nenhum envolvimento com casos de corrupção e com uma boa atuação parlamentar  na Câmara Federal em defesa da Paraíba.

Mesmo anunciando o nome  de Pedro Cunha Lima como candidato da oposição, Ruy Carneiro destacou que o PSDB ainda espera por uma decisão de Romero Rodrigues, “Já que ele já  tinha anunciado o desejo de disputar o Governo do Estado e nós vamos respeitar  a sua decisão, seja ela qual  for, mas quero lembrar que ele sempre foi crítico ferrenho do  governador do Estado, João Azevêdo”,  disse Ruy Carneiro.

Ainda durante a entrevista, Ruy Carneiro afirmou que em nenhum  momento o PSDB abriu as portas para a filiação do  Presidente da República Jair Bolsonaro.  “A gente não abriu essa porta, porque o nosso objetivo e reestruturar o PSDB para lançarmos candidato à Presidência da República”, finalizou.

O governador João Azevêdo (Cidadania) minimizou nesta quinta-feira (02) as queixas do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que em entrevista na semana passada afirmou que há mais de sete meses não tem encontro com o chefe do executivo estadual.

“Eu recebo todas as pessoas que pedem audiência comigo. É importante perguntar se nos sete meses ele [Veneziano] pediu audiência comigo”, disse Azevêdo.

João destacou que está com agenda aberta.

“Eu estou à disposição, atento a todos. Principalmente aos aliados que construíram a aliança comigo em 2018. Se não houve encontro, é porque talvez não tivesse pauta para discutir. O telefone é o mesmo, o número institucional é o mesmo. Se não houve reunião, é porque não houve solicitação”, destacou.

Desencontros 

Nos últimos meses, Veneziano Vital do Rêgo (MDB) tem evitado aparecer ao lado do governador João Azevêdo (Cidadania). O distanciamento teve início com a aproximação de João com o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), rival de Vital.

Na solenidade de aniversário de Campina, no mês de outubro, Veneziano não acompanhou o anúncio de obras e investimentos do Estado no município. O emedebista estava em agenda no Maranhão.

Na mesma data, a esposa do parlamentar, a secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos) abandonou o evento com sinais de irritação, ao não ser chamada para compor a mesa.

Apesar de estar em Brasília na data da reunião da bancada paraibana para definir recursos do Orçamento Geral da União para 2022, Veneziano não esteve na audiência que contou com a presença de João.

MaisPB

Ontem (01), em sua entrevista a uma emissora de televisão da capital, o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), mandou recado para o grupo Cunha Lima ao qual integra, no tocante ao aguardo que fazem sobre sua decisão de apoiar ou não o grupo do governador João Azevêdo (Cidadania).

“Sugiro que as pessoas decidam independente de mim. Não estão obrigadas a ficarem esperando por mim o tempo todo. Eu não fixei prazo para ninguém! E a recíproca deve ser a mesma”, disse Romero.

O presidente estadual do PSD, também afirmou: “Quero dizer publicamente que sou independente e sou autônomo. E sou uma pessoa que respeita as outras pessoas”, comentou. Recentemente o prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima que também integra o PSD, disse que vai tentar uma conciliação no grupo para que Romero permaneça na oposição, mas que caso contrário, vai respeitar a decisão, mas que deve apoiar o nome do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado.

NUMA entrevista recente ao portal o deputado federal e presidente do PSDB da capital Ruy Carneiro, deu como prazo para Romero o dia 15 de dezembro deste ano.

O deputado estadual, Raniery Paulino (MDB), cobrou, nesta quarta-feira (1), um posicionamento do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) em relação às eleições 2022.

Em entrevista a programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio, o parlamentar afirmou que a indefinição do presidente do MDB prejudica o partido.

“Na verdade, cria uma instabilidade que afugenta a possibilidade de nova filiações mirando candidaturas a deputado estadual e federal. Acho que é importante a definição partidária em relação a isso. Para que todos se sintam seguros para a tomada de decisão”, argumentou.

Para o emedebista, uma decisão do presidente da legenda irá repercutir nas alianças e na vida partidária dos integrantes da legenda.

“Em respeito a esses companheiros que estão no MDB acho que é importante que se tome essa decisão de rumo, de encaminhamento. Cada um tem seu tempo, mas é importante que se estabeleça uma cronologia para que cada um se sinta mais confortável”, acrescentou.

Além disso, o legislador sugeriu que o senador participe das solenidades do Governo.

“Claro que as questões políticas devem ser dialogadas com mais racionalidade. Mas, é interessante, pois nesses ambientes se faz um network, se dialoga, se marcam outras agendas. Seria importante que essas agendas institucionais pelo menos se estabelecesse”, pontuou.

Raniery disse que deverá defender o apoio a reeleição do governador João Azevêdo (Cidadania), com tem sido a proposta de algumas lideranças emedebistas.

Participante de um jantar com empresários nesta semana em São Paulo, o ex-presidente Michel Temer (PMDB) fez considerações sobre todos os potencias candidatos à Presidência da República em 2022. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Sobre Lula, disse que é pragmático e homem do diálogo —e afirmou não se lembrar de ver empresários reclamando do petista quando ele governou o Brasil. O problema dele seria o “viés ideológico do PT”, que prejudicaria a governabilidade.

Disse que o atual presidente Jair Bolsonaro vinha bem por dar “sequência” ao governo dele, Temer. Mas foi atropelado pela pandemia. Elogiou João Doria (PSDB), dizendo não entender sua alta rejeição. Criticou Sergio Moro (Podemos) pela bandeira única da corrupção. E disse que Ciro Gomes representa a quinta via —pois correria o risco de ter que disputar cinco vezes a Presidência (ele já concorreu e perdeu três vezes, e será candidato em 2022).

No fim do jantar, os empresários, reunidos pelo grupo Esfera, disseram, brincando, que ele deveria ser Ministro da Fazenda. Temer afirmou que para isso precisaria “aprender a somar, diminuir, dividir e multiplicar”.

MaisPB