O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe, nesta terça-feira (19), uma portaria que autoriza a liberação de veículos apreendidos e recolhidos no pátio da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
De acordo com a publicação, o atendimento acontecerá mediante agendamento prévio, que deve ser realizado no site do Detran-PB, a partir desta terça. A solicitação de liberação e a retirada do veículo podem ser feitas pelo proprietário, representante legal, procurador constituído ou comprador do veículo. Neste último caso, a pessoa deverá apresentar recibo (ATPV) preenchido e com assinaturas com firmas reconhecidas.
Ainda conforme a portaria, qualquer servidor do Detran, exceto os que fazem parte do grupo de risco do coronavírus, pode ser convocados para o serviço presencial. A atividade, no entanto, será exercida por contingente mínimo, resguardadas s todas as condições de higiene e limpeza necessárias à preservação da saúde própria e dos proprietários dos veículos.
Mais medidas
Em outra publicação no DOE, o Detran prorrogou até 31 de maio a suspensão de outros serviços. São eles:
- Abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH);
- Avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial;
- Atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores;
- Avaliação médica e psicológica;
- Aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão
- Ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.
Alguns serviços, por outro lado, são disponibilizados online:
- Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
- Consulta de processo do veículo;
- Ingresso com recurso de multa;
- Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
- Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
- Agendamento para liberação de veículos.
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